Prefeitura institui Previdência Complementar para Servidores
Editado em: 05 de Novembro de 2021 10:19
Criado em: 03 de Novembro 2021
O dia 03 de novembro de 2021, foi uma importante data para o servidor público efetivo do município, pois a Prefeitura de Sarzedo instituiu a Previdência Complementar e autorizou a celebração do convênio com entidade fechada de previdência complementar. A Lei Complementar, que garante um teto extra para o servidor no período da aposentadoria, foi assinada pelo prefeito Marcelo Pinheiro do Amaral, conforme prevê a Emenda Constituicional n° 103/2019.
A inscrição no Regime de Previdência Complementar é automática, no ato de investidura em cargo efetivo municipal, sendo facultado ao servidor, no prazo impreterível de 90 (noventa) dias, contados da posse, manifestar-se pela ausência de interesse em aderir ao Plano Complementar de Benefícios Previdenciários.
Para os servidores efetivos que ingressaram no serviço público municipal até o dia 02 de novembro de 2021, fica facultada a adesão mediante manifestação expressa.
Acesse na íntegra as informações sobre a Previdência Complementar do servidor público efetivo do Município de Sarzedo no diário oficial, pelo link:
